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Protocolos

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  • ACP - Automóvel Clube de Portugal

  • ADVANCECARE

  • AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa

  • ADJEJD - Associação de Jardins-Escolas São João de Deus

  • AMS - Star Paper 

  • ANDAR - Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatoide

  • APN - Associação Portuguesa dos Nutricionistas

  • APS - Associação Portuguesa dos Surdos

  • APTCA - Associação Portuguesa dos Tripulantes de Cabine

  • ASPORI - Associação Portuguesa dos portadores de Ictiose

  • AUCHAN - Grupo Português de Hipermercados

  • AAQ - Associação Amigos dos Queimados

  • Ayuntamiento de Moraleja

  • BIG - Banco Big

  • BRAUN MEDICAL

  • BPI - Grupo Desportivo e Cultural dos empregados do BPI

  • Banco Popular

  • BIG

  • BCP - Clube Banco Millennium BCP

  • CARTÃO RAIANO +65- Município de Idanha-a-Nova

  • CBA - Clube Belavista Aventura

  • Clube AHP - Associação de Hotelaria de Portugal

  • Clube CELBI

  • Cruz Vermelha Portuguesa

  • CGD - Serviços Sociais

  • Cartão Diversity

  • CDCR - Clube de Desporto, Cultura e Recreio dos empregados CTT

  • DELPHI

  • EDP - Clube dos Empregados da EDP

  • Escuderia Castelo Branco

  • Exército Português

  • FENPROF

  • Grupo Nabeiro - Delta Cafés

  • Grupo Rumos

  • Grupo Jerónimo Martins

  • GDST – Santader Totta

  • Hospital D. Estefânia

  • IPCB - Instituto Politécnico de Castelo Branco

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  • LPCDR - Liga Portuguesa de Doenças Reumáticas

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  • MONTEPIO GERAL - Associação Mutualista

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  • NERCAB - Associação Empresarial da Região de Castelo Branco

  • NEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa

  • Ordem dos Advogados

  • Ordem dos Engenheiros

  • Ordem dos Enfermeiros

  • Ordem dos Médicos

  • RNA - Rede Nacional de Assistência

  • SAMS/SIB – Sindicato independente da Banca

  • SERVIER - Farmacêutica Servier Portugal

  • SSCGD - Serviços Sociais da Caixa Geral de Depósitos

  • SSGNR – Serviços Sociais da GNR

  • SSPSP - Serviços Sociais

  • SMMP - Sindicato Magistrados MP

  • SNQTB – sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários

  • SFJ - Sindicato dos Funcionários Judiciais

  • Sorriso Solidário - Associação de Apoio a causas Sociais, Ambientais e Culturais.

  • TAP - Clube de Portugal

Política de Cookies

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TERMAS DE MONFORTINHO

Xipu Gestão e Administração de Activos Lda

NIPC: 513862021

Termas de Monfortinho

Portugal

 

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Resolução de Conflitos Online

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De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de Setembro de 2015, divulgamos as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas em caso de conflito, na compra de um produto/serviço referenciado neste website.

De salientar, que quando necessária, esta solução comparada com a via judicial é, normalmente, mais rápida, menos protocolar e menos dispendiosa. Desta forma, se ficou insatisfeito e pretende expor a sua situação poderá fazê-lo contactando uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.

Poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

Entidades de Resolução Alternativa em caso de Litígios:

1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484;

E-mail: cniacc@fd.unl.pt


2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135;

E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt

 

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289.

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

 

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

 

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791;

E-mail: cicap@mail.telepac.pt


6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410;

E-mail: triave@gmail.com


7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604;

E-mail: geral@ciab.pt


8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Telefone: 291 215 070;

E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt

 

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

Política de Vendas Livre Resolução de Contrato

Política de Vendas e Livre Resolução de Contrato

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Nos termos do disposto na al. l) do n.º 1, do artigo 4ª do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, informa-se que o consumidor pode resolver (cancelar) o contrato, sem necessidade de se justificar, no prazo de 14 dias seguidos a contar:
1. Do dia da celebração do contrato, no caso do consumidor ter contratado um serviço;

 

2. Do dia em que o consumidor ou outra pessoa (com exceção do transportador) adquira a posse física do bem/artigo, nos contratos de compra e venda de um bem.

Se adquirir um bem ou um serviço por telefone ou internet, saiba que tem 14 dias seguidos para cancelar o contrato sem necessidade de justificar o porquê do seu arrependimento (no caso dos produtos) e até 24 horas de antecedência da prestação do serviço.

Basta que envie uma carta registada com aviso de receção para o endereço disponibilizado no site ou enviado para si através de correio eletrónico (para produtos). Para serviços, basta que nos contate telefonicamente ou por e-mail (preferencial).

A devolução dos artigos deverá feita mediante apresentação da respetiva fatura e/ou comprovativo de pagamento e deverá apresentar-se em perfeito estado de comercialização, na embalagem original.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de envio relativos à devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02.

O procedimento para o exercício do direito, consta do disposto nos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, podendo ser usado o formulário de livre resolução constante da parte B do anexo a esse diploma.

Para informação mais detalhada, por favor consultar a legislação em vigor:
Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Concelho, de 25 de Outubro.

Livro de Reclamações Online

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